O Open Energy é um movimento que vem promovendo uma maior transparência, inovação e empoderamento do consumidor quanto aos seus dados. Esse movimento se insere dentro das iniciativas “Open”. No Brasil, por exemplo, desde 2021, o mercado financeiro vê uma transformação com a implementação do Open Finance e, posteriormente, do Open Insurance. Em 2025, o setor de energia brasileiro também vem se posicionando no mercado Open a partir da publicação de Resolução Normativa sobre Open Energy pela ANEEL e abertura de Consulta Pública nº007/2025 com objetivo de recolher contribuições para avançar nas regulamentações.
Dentro desse contexto, o presente artigo traz um panorama sobre o Open Energy no Brasil e depois aprofunda na análise das contribuições recebidas na Consulta Pública finalizada em 22 de abril de 2025.
Os principais temas abordados na contribuição, evidenciando as discussões que devem pautar os próximos passos da Resolução foram: prazo para implementação e custos, escopo de dados, acesso e compartilhamento de Dados, governança e participação e segurança e conformidade.
Movimento Open Energy no Brasil
O termo “Open Energy” tem um escopo amplo, com modelos e objetivos diferentes entre os países. Países como Estados Unidos, Reino Unido e Austrália já implementaram ou estão em processo de implementação do Open Energy, cada um adaptando o modelo às suas necessidades específicas. A BIP Brasil, em conjunto com a ABRACEEL, realizaram um Benchmarking internacional com entendimento sobre os principais movimentos de Open Energy, abordando diferentes países: EUA, Reino Unido, Austrália e Portugal.
O Open Energy tem o potencial de alavancar diversas oportunidades tanto para comercializadoras quanto para consumidores. Entre os principais benefícios, destaca-se a possibilidade de ofertas personalizadas de acordo com o perfil de cada cliente, permitindo um atendimento mais eficiente e direcionado. Além disso, a criação de um ecossistema de soluções e serviços pode gerar inovação, economia e eficiência energética, resultando em um mercado mais dinâmico e competitivo. Outro ponto relevante é o aumento da produtividade e agilidade através da maior digitalização das operações, o que facilita a gestão e o acesso às informações energéticas, promovendo uma melhor experiência para todo o setor.
No Brasil, o Open Finance foi o movimento que marcou a entrada do país no “mundo Open”, e as discussões para o mercado de energia têm ganhado força nos últimos anos. No início de 2025, a ANEEL publicou a Nota Técnica Conjunta Nº 1/2025-STD/SGM/SFF/STR/STE/ANEEL que trata sobre diferentes temáticas, dentre as quais Resolução Normativa sobre Open Energy em conjunto com o Manual de Instruções com detalhamentos sobre o tema. Para além da publicação da Nota Técnica, a ANEEL determinou a abertura da Consulta Pública nº 007 para coleta de subsídios para o aprimoramento regulatório da abertura de mercado para consumidores do Grupo A e sobre o Open Energy, que foi finalizada no dia 22/04/2025.
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A Nota Técnica do Open Energy foi elaborada em alinhamento às boas práticas internacionais, representando um importante avanço na Abertura do Mercado para o Grupo A, e preparando caminho para a abertura no Grupo B. Ela pode ser analisada em um framework estruturado em três pilares que evidenciam seus objetivos e impactos para o mercado: compliance, concorrência e oportunidades estratégicas.
Fonte: Sistematização a partir da Resolução Normativa Open Energy.
Assim, o Open Energy no Brasil tem o objetivo de viabilizar o acesso e o compartilhamento de dados de forma padronizada e interoperável no setor de energia, alinhando-se a outras regulamentações que visam empoderar o consumidor quanto ao acesso a seus dados:
Fonte: Sistematizações a partir da Resolução Normativa.
A proposta inicial da ANEEL para implementação do Open Energy no Brasil segue o modelo dos Estados Unidos, em 2 fases:
- Fase 1 (inspirada no Download My Data da iniciativa Green Button nos EUA): até 31 de dezembro de 2025, será garantido aos consumidores o acesso aos próprios dados por meio de uma interface padronizada, permitindo o download imediato dos dados.
- Fase 2 (inspirada no Connect My Data da iniciativa Green Button nos EUA): até 31 de dezembro de 2026, o compartilhamento de dados será realizado por meio de APIs, mediante prévio consentimento dos consumidores e inclui a disponibilização de uma página pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) com comparativo de produtos de comercialização.
Os dados a serem disponibilizados por cada instituição correspondem aos últimos 12 meses (quando aplicável), e em sua maioria são relacionados a dados já disponibilizados nas faturas de energia, Nota Fiscal e Cadastro Nacional da Distribuição:
Dados a serem disponibilizados pela CCEE: dados cadastrais (identificação do consumidor, data de migração para ACL, comercializador atual, distribuidora conectada) e consumo (data do consumo e consumo)
Dados a serem disponibilizados pelos Agentes de comercialização varejista: disponibilizarão 2 arquivos: i) dados cadastrais (identificação do consumidor, data de migração para ACL, comercializador atual, distribuidora conectada) e consumo (data do consumo, consumo, valor da fatura, desconto TUSD e abatimentos); ii) dados cadastrais e informações sobre os produtos cadastrados (tipo de produto, preço, indexação etc)
Dados a serem disponibilizados pelas Distribuidoras: dados cadastrais, classificação do consumidor, datas (emissão de fatura, vencimento, pagamento, ligação da unidade, relações contratuais etc), consumo (ativo, reativo), demanda (ativa, reativa, reserva de capacidade), MMGD, subsídios, receitas e tributos
Em relação à estrutura e governança, a Resolução Normativa prevê que a CCEE desempenhará um papel central na orquestração das informações, gerenciando o repositório de instituições participantes e promovendo a capacitação para o uso das APIs. Para além, os participantes serão:
- Instituições obrigatórias: CCEE; agentes de comercialização varejista; e distribuidoras de energia elétrica (permissionárias tendo participação opcional na fase de compartilhamento de informações)
- Instituições voluntárias: instituições como receptoras de dados mediante registro de participação na CCEE
Panorama sobre as Contribuições para Consulta Pública 007/25
A Consulta Pública 007/25, lançada pela Aneel em abril de 2025, teve como objetivo “obter subsídios para as minutas de resolução normativa e manuais que buscam o aprimoramento regulatório dos serviços de distribuição em consequência da abertura de mercado para consumidores do Grupo A e instituem o Open Energy” (ANEEL).
A consulta pública recebeu 61 contribuições de empresas de diferentes perfis: distribuidoras de energia, comercializadoras, geradoras, associações e entidades representativas, consultorias e empresas de serviços especializados. Apesar das contribuições abordarem diferentes temáticas, o presente artigo tem como foco o Open Energy. Assim, especificamente sobre Open Energy, 64% das empresas trouxeram contribuições sobre essa temática, evidenciando a preocupação e protagonismo do tema dentro do setor.
Das contribuições recebidas, os temas abordados foram diversos, mas os 5 principais podem ser sistematizados entre os seguintes: prazo para implementação e custos, escopo de dados, acesso e compartilhamento de Dados, governança e participação e segurança e conformidade.
Fonte: Sistematizações a partir das contribuições à Aneel
Nota: as porcentagens se referem à quantidade de contribuições sobre a temática em relação o total de contribuições recebidas sobre Open Energy (49)
Prazo para implementação e custos
O principal consenso entre as contribuições relaciona-se ao prazo de implementação das fases do Open Energy. Cerca de metade das empresas que trouxeram contribuições para o Open Energy propuseram a ampliação do prazo de implementação, argumentando que o cronograma proposto é ambicioso diante da complexidade técnica, regulatória e operacional do projeto. Os prazos solicitados variam nas contribuições, indo desde 6 meses após a aprovação da resolução normativa para a fase 1 até 36 meses para a segunda fase.
Quanto aos custos, as contribuições desse tema foram pontuais, mas divergentes entre a visão de que i) o compartilhamento de custos deveria ser entre os agentes principais (CCEE, distribuidoras e comercializadoras) com incorporação de princípios de cobrança por uso recursos avançados ou serviços fornecidos no ecossistema Open Energy, e ii) que os custos deveriam suportados apenas pelas empresas do mercado livre de energia, não recaindo sobre as distribuidoras, dado que as primeiras seriam as principais beneficiárias do tema.
Escopo de Dados
Outro ponto bastante comentado ao longo das contribuições diz respeito ao escopo de dados. Algumas contribuições pediram a ampliação para incluir dados de múltiplas unidades consumidoras e dados históricos mais extensos (por exemplo inclusão de histórico de pagamento também para as comercializadoras e ampliação da abrangência das informações para os últimos 15 anos), enquanto outras sugeriram excluir alguns dados do escopo (por exemplo o histórico de pagamento a ser compartilhado pelas distribuidoras e informações de preços).
Houve ainda contribuições que propõem a divisão dos dados em 3 categorias, seguindo experiências internacionais: dados abertos (compartilhados sem necessidade de consentimento); dados compartilhados (a serem compartilhados com consentimento); e dados fechados (compartilhados apenas com contratos entre as partes, sendo os relativos aos Produtos Contratados, no escopo da Comercializadora).
Ainda na temática, teve também sugestões pontuais sobre a frequência de atualização dos dados compartilhados de forma automática, visando garantir a atualidade e a confiabilidade das informações.
Acesso e compartilhamento de dados
A centralidade do consumidor como titular e controlador de seus dados foi um ponto contemplado por diversas instituições. 15% das empresas que trouxeram propostas sobre Open Energy defendem que os consumidores devam ter autonomia para escolher os dados a serem compartilhados.
Em relação à autorização e revogação do compartilhamento de dados, os participantes também trouxeram diferentes sugestões, indicando ser um tema que a ANEEL deverá ainda se debruçar: propostas dizem respeito desde a inclusão de um grande prazo para a exclusão dos dados, a autorização para a conservação dos dados anonimizados para fins analíticos, consentimento via contrato de adesão e renovação automática.
Ainda no tema, de forma pontual, foram propostas outras formas de acesso aos dados, evidenciando novamente que discussões em relação a esse tema ainda precisam ser amadurecidas. No geral, três foram as propostas nesse sentido: i) via adicional de acesso aos dados do consumidor diretamente com a distribuidora e detalhamento sobre acesso aos dados e medidas de revogação; ii) acesso e compartilhamento dos dados de forma centralizada em um repositório único via CCEE; iii) criação de Órgão Independente para fazer a gestão dos dados (ex.: Comitê Gestor do Open Energy).
Governança e Participação
As contribuições evidenciam diferentes visões sobre a governança e participação no Open Energy. Parte significativa defende a obrigatoriedade de participação de todos os agentes setoriais elegíveis, incluindo nisso que as permissionárias deveriam ter participação obrigatória em ambas as fases do Open Energy – mesmo que para isso tenha que ter um cronograma diferenciado. Há ainda propostas para inclusão de outras instituições como obrigatórias, a exemplo das geradoras de energia e todos os comercializadores (não apenas os agentes de comercialização varejista).
Outro ponto defendido por algumas empresas diz respeito às instituições de participação voluntária. Enquanto a Resolução Normativa da ANEEL propõe que qualquer instituição pode participar do Open Energy como receptora dos dados mediante registro na CCEE, algumas empresas defendem que esta participação seja restrita à agentes que atuam no setor elétrico.
Também foram registradas propostas para criação ou fortalecimento de um Grupo de Trabalho multissetorial para discutir o aprimoramento contínuo da iniciativa, envolvendo reguladores, agentes de mercado, consumidores e especialistas de outros setores correlatos (por exemplo empresa de tecnologia e proteção de dados).
Segurança e Conformidade
A segurança da informação apareceu como uma preocupação transversal, com a temática aparecendo em 36% das propostas. As contribuições solicitaram o detalhamento dos requisitos de segurança cibernética, com base em normas reconhecidas nacional e internacionalmente. Também foram sugeridos novos protocolos de segurança e autenticação (como protocolo FAPI e autenticação gov.br a partir do nível prata), bem como recomendações sobre o envolvimento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na temática.
Análise setorial das contribuições
Analisando setorialmente, verifica-se diferentes preocupações entre os grupos de empresas:
A partir da análise da tabela acima, é possível identificar os seguintes pontos principais:
Há ampla concordância quanto à necessidade de ampliação dos prazos.
Segurança, padronização dos dados e autonomia do consumidor quanto aos seus próprios dados são pontos de preocupação transversal, embora com intensidade e detalhamento distintos.
Governança e participação no Open Energy dividem opiniões, com sugestões tanto de abertura quanto de restrição da participação de instituições de outros setores.
Em resumo, as distribuidoras enfatizam a viabilidade técnica do modelo, apontam a necessidade de prazos mais longos para implementação e defendem maior controle sobre o escopo dos dados compartilhados. Já as comercializadoras e geradoras demonstram preocupação com a proteção de informações sensíveis e demandam maiorsegurança jurídica. As associações setoriais priorizam aspectos como segurança e governança do sistema. Por fim, as consultorias adotam uma perspectiva mais técnica, defendendo a padronização dos dados, a abertura na governança e a centralidade do consumidor no modelo.
Próximos passos | Como a BIP pode ajudar
O movimento Open Energy está transformando o setor de energia no Brasil, promovendo maior transparência, inovação e empoderamento do consumidor. A implementação do Open Energy, inspirada em modelos internacionais, visa garantir o acesso e o compartilhamento de dados de forma padronizada e interoperável, alinhando-se a outras regulamentações que visam empoderar o consumidor quanto ao acesso a seus dados.
A Consulta Pública nº 007/2025 da ANEEL evidenciou a importância do tema, com diversas contribuições de empresas do setor energético. As principais preocupações giram em torno dos prazos de implementação, custos, escopo de dados, acesso e compartilhamento de dados, governança e participação, e segurança e conformidade. Nesse sentido, alguns pontos que podemos esperar que sejam considerados pela ANEEL são, principalmente:
- Revisão dos Prazos: ampliação dos prazos de implementação das fases do Open Energy para garantir a viabilidade técnica e operacional
- Detalhamento maior sobre os requisitos e padrões de segurança
- Discussão mais refinada acerca da definição do escopo de dados, considerando as diferentes visões e sugestões das empresas
- Refinamento do acesso e compartilhamento dos dados, garantindo autonomia dos Consumidores
Como evidenciado acima, o Open Energy ainda passará por mais discussão e refinamento. Por enquanto, as empresas devem começar a se posicionar dentro da temática de Abertura do Mercado, em especial devido à perspectiva de abertura do mercado para o Grupo B.
A BIP é expert em Open Finance, atuando com instituições de diferentes setores, desde a definição da visão estratégica avaliação de impactos regulatórios e arquiteturais, governança, evolução sistêmicas e transmissão e uso dos dados.
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Em Open Energy, a BIP já vem se posicionando com os atores institucionais, associações e empresas desde 2024, para apoiar os players de energia a navegar no ambiente de Open Energy e na abertura do mercado. Com uma abordagem consultiva e expertise em transformação digital, a BIP pode oferecer suporte em várias frentes:
Consultoria Estratégica e Inovação: A BIP pode ajudar as empresas a desenvolver estratégias para se adaptarem ao novo ambiente regulatório, identificando oportunidades de mercado
Implementação Tecnológica: A BIP possui experiência em projetos de digitalização e pode apoiar na implementação de sistemas e APIs necessários para o compartilhamento de dados, garantindo conformidade com as normas da ANEEL e segurança cibernética. A preparação tecnológica é crucial para que as empresas estejam prontas para a abertura do mercado.
Gestão de Dados: A BIP pode auxiliar na governança de dados, garantindo que as empresas possam gerenciar e compartilhar dados de forma eficiente e segura
Com essas abordagens, a BIP pode ajudar as empresas de energia a se posicionarem de forma competitiva no mercado aberto, promovendo inovação, eficiência e uma melhor experiência para os consumidores. Fale com nosso time.
